A discussão é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas - como medidas educativas, advertência e prestação de serviços - para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.
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Uma construtora ligada à família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é ré em ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acusada de invasão de um terreno público vizinho ao Rancho Zema, na divisa entre os dois estados.
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Com um pedido oficial de desculpas a povos indígenas, o governo federal voltou à carga para destravar a polêmica Ferrogrão – sonho antigo dos produtores de soja e milho do centro-oeste e um dos mais ambiciosos projetos de logística do país.
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Canadian mining company Belo Sun asked a Pará State Court to arrest 40 protesters and members of environmental organizations who oppose its plan to establish Brazil's largest open-pit gold mine.
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A mineradora canadense Belo Sun pediu à Justiça do Pará a prisão de 40 manifestantes e membros de organizações ambientais, que tentam impedir o plano da empresa de instalar a maior mina de ouro a céu aberto da América Latina na Volta Grande do rio Xingu, no norte do estado.
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